Buscar
  • Thiago A. Godoy Ribeiro

Guia Completo da Terceirização: o que todo mundo deveria saber

Atualizado: 10 de Abr de 2020

É bem provável que você conheça alguma empresa que terceiriza suas atividades. O que você talvez não saiba é que agora, com as alterações legislativas recentes é possível terceirizar, também, a atividade principal da sua empresa (atividade-fim).


Neste conteúdo você vai encontrar:

  • O que é a terceirização do trabalho?

  • O que é atividade-fim e atividade-meio?

  • O que mudou com a reforma trabalhista?

  • De quem é a responsabilidade por eventuais reclamações trabalhistas?

  • Quais os direitos e as condições de trabalho garantidas ao terceirizado?

  • Como saber se a minha terceirização é lícita (permitida) ou ilícita (proibida)?

  • Qual deve ser o salário do trabalhador terceirizado?

  • Regras de ouro que devem ser observadas no contrato de prestação de serviços

  • Vantagens e desvantagens da terceirização

  • Como terceirizar

  • Posso terceirizar os trabalhadores que já atuam na minha empresa?


O que é a terceirização do trabalho?


Terceiriza~]ap

A terceirização ocorre quando uma empresa, em vez de executar serviços diretamente com seus empregados, contrata outra empresa para que esta os realize, com o seu pessoal e sob a sua responsabilidade.


O empregado é contratado pela empresa intermediadora (empregadora), mas presta serviços em outro local (empresa tomadora).


Na terceirização, há três pessoas envolvidas: trabalhador, empresa prestadora de serviços (ou intermediária) e empresa contratante (tomadora de serviços).


Como fazer terceirização

Aqui, é importante saber que o vínculo de emprego ocorre entre trabalhador e empresa prestadora de serviços a terceiros, e não entre trabalhador e empresa contratante (tomadora).


É importante que você não confunda terceirização com a simples intermediação de mão de obra. Na intermediação de mão de obra está presente o trabalho temporário, que será abordado em outro artigo.


Mas para que você não fique curioso, já lhe digo que a principal diferença é que a terceirização compreende a transferência de serviços ou atividade específica de uma empresa para outra. Enquanto que na intermediação de mão de obra o trabalhador temporário busca apenas a substituição para cobrir, por exemplo, as férias do empregado efetivo da empresa contratante.


O que é atividade-fim e atividade-meio?


Esta diferenciação é necessária apenas para que você saiba que antes da Lei 13.429/2017 (31/03/2017) e da Lei 13.467/2017 (13/07/2017 - reforma trabalhista) as empresas poderiam terceirizar apenas a sua atividade-meio, ou seja, aquilo que, apesar de essencial para o funcionamento da empresa, não possui relação com o produto (ou serviço) final.


Logo, atividade-fim é aquela essencial ao negócio, que identifica, inclusive, a área de atuação da sua empresa.


Para que fique ainda mais claro, veja este exemplo: imagine que uma empresa produza filtros. Nesta empresa há trabalhadores(as) envolvidos(as) diretamente na produção dos filtros e àqueles(as) envolvidos(as), por exemplo, nos serviços de limpeza.


Todos(as) os(as) trabalhadores(as) envolvidos(as) na produção dos filtros são aqueles que executam a atividade-fim da empresa, e todos(as) envolvidos(as) nos serviços de limpeza são aqueles(as) que executam a atividade-meio. Ficou claro?


Dito isto, a boa notícia é que agora é possível terceirizar também a atividade-fim.


O que mudou com a reforma trabalhista?


Após a publicação da lei 13.429/2017 ainda havia dúvida sobre a possibilidade de terceirização de atividade-fim. Isto porque, a lei se omitiu sobre o tema, o que gerava insegurança jurídica.


É aí que surge a lei da reforma trabalhista (13.467/2017) com o objetivo de corrigir esta omissão e dizer expressamente que a "atividade principal" (atividade-fim) também pode ser terceirizada.


O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do poder judiciário brasileiro, inclusive, já reconheceu a mudança trazida pela reforma, o que traz segurança à sua empresa, caso escolha terceirizar a atividade-fim.


De quem é a responsabilidade por eventuais reclamações trabalhistas?


Agora que você já sabe o que é terceirização e ainda que pode terceirizar qualquer das suas atividades (meio e/ou fim). É importante que compreenda que existem responsabilidades em caso de violação de alguns dos direitos destes trabalhadores terceirizados. A pergunta é: quem será responsabilizado em eventuais reclamações trabalhistas?


A responsabilidade "direta" é da prestadora de serviços, ou seja, da empresa que lhe cedeu os trabalhadores(as) terceirizados(as). Isso mesmo! Se houver qualquer reclamação trabalhista promovida pelos empregados que prestaram serviços terceirizados na sua empresa, quem será acionado judicialmente não é a sua, mas sim a empresa que detém o vínculo de emprego com aqueles trabalhadores.


Mas calma, é possível que sua empresa também tenha que arcar com eventuais encargos trabalhistas. Isto ocorre apenas se a empresa terceirizada não possuir recursos suficientes para quitar os débitos trabalhistas destes empregados. A lei chama isso de responsabilidade subsidiária.


Daí surge a importância de se cercar de profissionais competentes e especializados antes, durante e após a contratação de funcionários(as) terceirizados(as).


Este profissional, com formação jurídica, terá condições de não só atestar a capacidade econômica da empresa terceirizada como também acompanhar todos os trabalhadores durante o exercício do contrato e conferir se as obrigações impostas à terceirizada estão sendo fielmente cumpridas.


Ainda sobre a responsabilidade, para que sua empresa responda pelas obrigações da terceirizadora, é fundamental que a sua organização participe do processo. Se isto não acontecer sua empresa não pagará qualquer débito trabalhista (Súmula 331, IV, do TST).


Por fim, é importante saber que a responsabilidade da sua empresa está limitada apenas ao período em que houve a prestação dos serviços. Qualquer cobrança que extrapole este período será nula.


Quais os direitos e as condições de trabalho garantidas ao terceirizado?


Os direitos dos terceirizados são aqueles pertencentes à categoria profissional da empresa prestadora de serviços (terceirizadora), e não da tomadora (empresa contratante). Assim sendo, em regra, não há possibilidade de um terceirizado requerer equiparação salarial indicando como parâmetro o salário do empregado da tomadora.


Como regra geral, a lei da terceirização determina que os trabalhadores terceirizados têm direito as seguintes condições:

  • alimentação, quando os funcionários da empresa contratante também tem acesso a este benefício em refeitório;

  • utilizar os mesmos serviços de transportes dos funcionários da empresa contratante;

  • atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou outro local designado;

  • treinamento adequado;

  • condições sanitárias, de proteção à saúde e de segurança no trabalho.


Como saber se a minha terceirização é lícita (permitida) ou ilícita (proibida)?


Se a sua empresa já tem funcionários terceirizados, há basicamente dois requisitos que demonstram se a sua terceirização é permitida ou não.

  1. Capacidade econômica da empresa prestadora de serviços;

  2. Ausência de pessoalidade e subordinação entre terceirizado e empresa contratante (tomadora).

Explico...


A capacidade econômica da prestadora de serviços pode ser verificada de várias formas. As principais podem ser conferidas ao responder as seguintes perguntas:

  • O preço praticado pela terceirizadora (prestadora de serviços) é compatível com os custos operacionais (comerciais, trabalhistas, previdenciários, tributários etc)?

  • A terceirizadora (presadora de serviços) possui passivo (comercial, trabalhista, previdenciário e/ou fiscal) decorrente de outros contratos?

  • O capital social é compatível com o número de empregados vinculados à terceirizadora?


Não há dúvida que se estes parâmetros, além de outros indicados por um advogado de sua confiança, forem observados trarão segurança jurídica suficientes a terceirização de serviços na sua empresa.


Antes de falarmos sobre a ausência de pessoalidade e subordinação entre terceirizado e empresa contratante (tomadora). É necessário definirmos o que é pessoalidade e o que é subordinação.


A pessoalidade ocorre quando a empresa contratante (tomadora) estabelece que para a prestação de determinado serviço esteja presente um trabalhador terceirizado específico.


Exemplo: imagine que, para a execução do serviço de telefonista, a sua empresa determine que a prestadora de serviços terceirizados deverá disponibilizar apenas e tão somente a funcionária de nome "Tel", uma vez que ela, além de ser da sua confiança, é experiente na função.


Isto é pessoalidade e a existência dela caracteriza fraude na prestação de serviços terceirizados.


Por outro lado, a subordinação ocorre quando a sua empresa controla e determina que o terceirizado execute alguma tarefa de acordo com as pretensões e desejos do empregador. Ou seja, o terceirizado não tem autonomia para desempenhar as funções a ele delegadas.


A empresa contratante (tomadora) contrata os serviços, e não a pessoa.


Caso fique demonstrada a subordinação ou a pessoalidade existente entre terceirizado e empresa contratante (tomadora de serviços), a terceirização será ilegal, e consequentemente será declarado vínculo direto entre contratante e terceirizado.


Qual deve ser o salário do empregado terceirizado?


Está é uma pergunta que gera diversas dúvidas. Afinal, são os custos da terceirização que dirão à empresa contratante (tomadora) se terceirizar faz ou não sentido.


O texto legal é claro ao afirmar que a empresa contratante e a terceirizadora "poderão estabelecer, se assim entenderem" se o salário do terceirizado será equivalente ou não ao pago aos empregados da contratante.


Apesar do texto legal ser claro quanto a faculdade de estipulação do salário do trabalhador terceirizado, é importante que você saiba que parte dos juízes do trabalho entendem que, mesmo após a publicação da reforma trabalhista, o trabalhador terceirizado tem direito de receber o mesmo salário dos empregados da contratante (tomadora).


O entendimento desta parcela de juízes não tem qualquer efeito vinculante. Isto significa que qualquer decisão que determine a equiparação salarial entre empregado e terceirizado pode ser reformada (modificada) através de recurso nos tribunais superiores.


Regras de ouro que devem ser observadas no contrato de prestação de serviços


Além dos requisitos que já citei acima sobre a licitude ou não dos serviços terceirizados. É importante saber quais os requisitos para funcionamento da empresa terceirizada e também qual o mínimo esperado para um contrato de terceirização.


Para funcionamento, a empresa terceirizada deve cumprir os seguintes requisitos:

  • inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

  • registro na junta comercial; e

  • capital social compatível com o número de empregados da terceirizada;


Já o contrato de terceirização firmado entre empresa tomadora (contratante) e empresa prestadora de serviços (terceirizadora contratada), deve possuir os seguintes requisitos mínimos:

  • qualificação das partes;

  • especificação do serviço a ser prestado;

  • prazo para realização do serviço, quando for o caso;

  • valor dos serviços prestados.


Sem estes requisitos mínimos, que devem ser assegurados por um advogado especializado, é possível que a sua responsabilidade em eventual reclamação trabalhista seja ampliada (de subsidiária para solidária).


Vantagens e desvantagens da terceirização


Antes de falarmos sobre as vantagens e desvantagens da terceirização, é importante saber que a contratação do serviço terceirizado deve acompanhar a sua estratégia para garantir eficiência nas atividades a serem desenvolvidas.


Então vamos lá...


Aqui estão as principais vantagens da terceirização:


1. Custos


Este é o que mais atrai as empresas. Afinal, o que todo empreendedor busca é a obtenção de lucro, o que está diretamente ligado aos custos do negócio.


Depois de terceirizada uma atividade, a empresa contratante vai gastar menos com produtos e máquinas, além de ter um menor custo com rescisões, trocas de funcionários, substituição nas férias e faltas, por exemplo.


Lembre-se que todos os encargos trabalhistas e benefícios previstos em convenção coletiva também serão custeados pela empresa terceirizadora (prestadora de serviços).


2. Agilidade na contratação


É preciso lembrar que nesse modelo de contrato, a empresa não possui um vínculo direto com o profissional terceirizado. Essa é uma grande vantagem para as contratantes, que dessa forma não precisarão passar por longos processos seletivos de recrutamento e seleção de novos funcionários.


Desvantagens


A principal desvantagem, caso sua empresa opte por fechar contratos com as empresas que oferecem orçamentos mais baratos, é a baixa qualidade nos serviços prestados.


Isto porque, para lhe oferecer contratos baratos, provavelmente a terceirizadora paga pouco aos seus funcionários, o que faz com que trabalhadores mais especializados deixem de prestar seus serviços para estas empresas.


Como terceirizar


Se a terceirização for o melhor caminho para a sua empresa, é importante que você leve em consideração alguns fatores:


1. Objetivo


Qual o resultado desejado? O que sua empresa busca com a terceirização? As respostas a estas perguntas vão dizer muito sobre os efeitos da terceirização na sua empresa.


Outra dica importante é buscar outras organizações que já terceirizam seus serviços e aprender com elas. Saber se as experiências e os resultados com a terceirização foram atingidos por este parceiro.


2. Com ajuda de um advogado, realize pesquisas e busque por certidões sobre a terceirizadora


É essencial fazer uma pesquisa sobre a terceirizadora. A melhor opção é procurar empresas que sejam relacionadas aos objetivos e necessidades do seu negócio, que tenham tradição na área, e que tire todas as dúvidas necessárias antes de concluir qualquer acordo.


Mas além disso, é essencial verificar o histórico de prestação de serviços dela, avaliar os casos de sucesso e, o mais importante, se certificar de que a empresa não tenha nenhum processo em seu nome.


Existem diversas certidões que podem atestar se esta empresa é confiável ou não. Um profissional especializado em direito do trabalho pode lhe ajudar neste processo.


3. Escolha a empresa ideal


Depois de analisar e comparar algumas terceirizadoras, e ao escolher a melhor para o seu negócio, é necessário ter uma boa conversa para entender o que deverá ser feito no trabalho futuro e como será medido o resultado deste acordo.


Nessa etapa, você deve deixar claro seus objetivos, o que sua empresa pretende terceirizar e qual o perfil profissional desejado. Com todos esses itens bem estabelecidos, a terceirizadora conseguirá designar o funcionário ideal que sua organização procura.


4. Faça o contrato


Nos tópicos anteriores foram abordadas diversas regras e requisitos que precisam compor o seu contrato. Mas é importante que saiba que aqueles são os requisitos legais, ou seja, que protegem a sua empresa contra eventuais reclamações trabalhistas.


E quanto a empresa terceirizada? Quais garantias e proteções deverão constar neste contrato? Há várias!


Cito algumas delas:

  • conduta ética e moral a ser seguida;

  • regras internas e externas que devem ser observadas;

  • trabalho remoto;

  • comunicação e feedback de serviços etc.


5. Acompanhamento


É essencial que a sua empresa acompanhe de perto o trabalho realizado pelo profissional terceirizado, para garantir que o serviço esteja sendo realizado da melhor forma ou até mesmo para ver quais pontos podem ser melhorados.


Uma das formas de se fazer isso é agendar reuniões periódicas com a terceirizadora, e expor o que está sendo visto. Destaque tanto os pontos negativos quanto os positivos, pois é importante saber os erros cometidos e como evitá-los.


Posso terceirizar os trabalhadores que já atuam na minha empresa?


A legislação prevê uma espécie de quarentena, ou seja, por determinado período de tempo os trabalhadores que já tiveram vínculo com a contratante (tomadora de serviços) não poderão voltar, seja como sócio ou funcionário da terceirizadora.


O período de espera para que este ex-funcionário volte a prestar serviços a sua antiga empresa, agora como sócio ou funcionário da terceirizadora, é de 18 meses.


Como sócio, caso este ex-funcionário tenha se aposentado a regra dos 18 meses não se aplica. Assim, se este ex-empregado se aposentar depois e prestar serviços à contratante, ele poderá ser sócio da empresa terceirizadora e prestar serviços a sua empresa sem que seja necessário passar pela quarentena.


Outro ponto importante é que a legislação não prevê o período de quarentena ao trabalhador sem vínculo de emprego. Caso um trabalhador autônomo preste serviços à empresa contratante, não há impedimento para sua contratação na condição de trabalhador terceirizado.


Conclusão


Se chegou até aqui, acredito que agora tem conhecimento suficiente para saber e avaliar se a terceirização faz, ou não, sentido para o seu negócio.


Minha dica final é: jamais terceirize qualquer atividade da sua empresa sem antes conhecer muito bem a terceirizadora.


Avalie todas as possibilidades, procure outras empresas que já contratam (ou contrataram) esta empresa e sempre, sempre se cerque de profissionais competentes para orientá-lo(a) e fazer da sua terceirização um canal de possibilidades e perspectivas que o diferencie dos seus concorrentes.

Gostou deste conteúdo?

Deixe seu e-mail para receber mais novidades e siga nossas redes sociais como Linkedin, Instagram ou Facebook. Assim você pode acompanhar tudo sobre conteúdo jurídico empresarial.

106 visualizações1 comentário
Inscriçã para newsletter
Newsletter.png

Inscreva-se em nossa newsletter

E receba por e-mail novos conteúdos Jurídicos sobre Direito do Trabalho para Empresas