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  • Thiago A. Godoy Ribeiro

Processo Trabalhista: você sabe quais erros levam uma empresa ao fracasso?

Atualizado: 25 de Mai de 2020



A gestão de uma empresa, com certeza, é um dos maiores desafios. Veja alguns deles:


  • você precisa se antecipar a possíveis problemas;

  • cuidar da gestão financeira do seu negócio;

  • melhorar constantemente a qualidade do seu produto/serviço;

  • aprimorar e ficar atento a forma com que os seus clientes estão sendo atendidos;

  • enviar relatórios contábeis mensalmente;

  • ficar de olho em todas as mudanças da legislação;

  • coordenar e motivar a sua equipe;

  • divulgar o seu produto ou serviço (propaganda/marketing);

  • honrar compromissos financeiros com os seus funcionários; e

  • ainda existe o risco de sua empresa ser processada judicialmente a pagar encargos trabalhistas que você se quer sabia que existiam.


Os processos trabalhistas representam um risco que podem, inclusive, afetar a continuidade do seu negócio.


No conteúdo de hoje falaremos sobre como evitar Processos Trabalhistas e ainda vamos demonstrar porque isto pode ser vital para a continuidade do seu negócio.


Quais novidades trazidas pela Reforma Trabalhista podem ser aproveitadas pela sua empresa


Não é surpresa para ninguém que a nossa legislação é super protetiva e que as empresas têm sofrido muito com isso.


Tanto que em 2017, a reforma trabalhista trouxe um alento, mas mesmo assim manteve o desequilíbrio que por séculos vêm tirando o sono de empresários(as) deste país.


São raros os casos em que as empresas pagam verdadeiramente aquilo que de fato devem.


A reforma trabalhista trouxe várias mudanças que podem (devem) ser aproveitadas pelas empresas. Estas medidas têm a condição de aliviar a sua folha de pagamento, sem contar na melhoria do clima organizacional, já que haverá mais transparência na relação de emprego.


Veja quais foram as principais alterações:


  • Fim da contribuição sindical obrigatória;

  • Acordo Individual escrito para o regime 12 x 36;

  • Alteração do conceito de grupo econômico;

  • Regulamentação do home office;

  • Fim da previsão de horas de percurso;

  • Permissão de fracionamento de férias em 3 períodos;

  • Banco de horas semestral via acordo individual (sem a participação do sindicato);

  • Quitação anual das verbas trabalhistas;

  • Dispensa do funcionário por mútuo acordo.


Se a sua empresa estiver bem assessorada, é certo que fará uso destas alterações para economizar recursos e ainda proteger o seu patrimônio.


Os Números que Nunca te contaram sobre Processos Trabalhistas


Se ainda não está sentado, este é o momento...


Você sabia que, em média, os processos trabalhistas podem durar até 6 anos, 5 meses e 27 dias?


Pois é, esta é a estimativa (de janeiro a março de 2020) divulgada pelo setor de estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho.


Outro número alarmante é que já foram pagos na justiça do trabalho, para funcionários(as), o valor total de R$ 7.518.769.499,77, ou seja, mais de 7 bilhões.


Se olharmos apenas para Jaboticabal/SP, cidade em que este escritório está estabelecido, veremos que de janeiro a março de 2020, foram pagos a funcionários(as), impressionantes R$ 17.155.462,50 (mais de 17 milhões).


Em 2019, foram pagos em todo o Brasil um total de R$ 30.730.971.751,64 (mais de 30 bilhões).


Eu não tenho dúvidas de que boa parte destes valores de fato são direitos que foram retirados dos trabalhadores. Mas também não tenho dúvidas de que pelo menos 70% destes totais poderiam ser evitados se estas empresas se valessem dos benefícios da advocacia preventiva.


O que trabalhadores mais pedem na Justiça do Trabalho


Com base nos dados divulgados pelo TST, veja agora quais são os pedidos mais recorrentes na justiça do trabalho:

O que mais chamou a minha atenção, é que dos 10 assuntos mais pedidos, 7 estão relacionados a verbas rescisórias, ou seja, a principal dificuldade das empresas esta diretamente relacionada com as rescisões de contrato.


E não pense que este problema (rescisões/dispensas de trabalhadores) diz respeito ao atual momento (pandemia, coronavírus). Se observarmos o mesmo relatório estatístico do ano de 2019, veremos que este fenômeno se repete, ou seja, 7 dos 10 assuntos mais pedidos daquele ano também estão relacionados com dispensa de trabalhadores.


Por outro lado, se desconsiderarmos os pedidos relacionados às demissões. Temos como principais pedidos: "horas extras", depois "adicional de insalubridade" e por último "intervalo (refeição)".


A primeira análise que podemos tirar destes números, é que falta conhecimento (expertise) às empresas num dos momentos mais críticos da relação de emprego, ou seja, durante as demissões. Definitivamente, empresas não sabem demitir!


Acredite ou não, a ausência de pagamento das verbas rescisórias não é o principal motivo que leva o trabalhador a processar a sua empresa.


O dinheiro tem a sua importância! Mas o principal motivo destas disputas judiciais é a falta de transparência durante as demissões.


Se as empresas soubessem lidar com isto, teríamos no mínimo 70% menos processos trabalhistas.


Falta sensibilidade, esclarecimento, postura intencional de quitar os débitos trabalhistas, empatia e, principalmente, conhecimento jurídico que contribua com a tomada de decisões.


A segunda, e última, análise que podemos tirar destes números, é que estes três pedidos (horas extras, adicional de insalubridade e intervalo), são perfeitamente evitáveis de uma forma que não gerem passivo trabalhista.


Como fazer isso? Veja agora algumas opções para solução destes problemas:


Horas extras: o que fazer para eliminar o passivo trabalhista


  1. Crie um banco de horas;

  2. Melhore a forma de marcação do ponto (registro dos horários de entrada e saída);

  3. Elimine tarefas burocráticas;

  4. Invista em tecnologia que agilize os processos;

  5. Faça rodízio de tarefas entre os colaboradores. Assim você poderá identificar qual deles rende mais em determinada função e assim otimizar sua força de trabalho;

  6. Treine e capacite seus colaboradores. Mais capacitados, eles poderão render mais e assim tornar desnecessário o trabalho extra;

  7. Se possível terceirize algumas tarefas. Para saber mais sobre terceirização, leia um guia completo que fiz sobre o tema clicando aqui;

  8. Considere aumentar o número de colaboradores através da contratação de estagiários. É possível que o valor pago aos estagiários seja menor do que os custos com horas extras;

  9. Monitore o uso de redes sociais dos seus colaboradores. Não é preciso criar um clima de "quartel", mas é preciso separar trabalho de entretenimento;

  10. Crie metas: os prêmios por metas atingidas, como por exemplo a conclusão de tarefas em menor tempo, podem ser mais vantajosos do que o pagamento das horas extras;

  11. Avalie a troca de funcionários. Se nenhuma das medidas anteriores funcionou, talvez seja a hora de pensar na substituição do colaborador.


Insalubridade: o que fazer para eliminar o passivo trabalhista

Existem formas bem eficazes de prevenir pagamentos de adicional de insalubridade. No Blog tem um conteúdo bem detalhado sobre isso. Se preferir acesse clicando aqui.


A Norma Regulamentadora nº 9, que cuida do programa de prevenção de riscos ambientais, nos dá algumas dicas sobre como eliminar ou neutralizar possíveis riscos à saúde do trabalhador.


Se estes riscos não forem neutralizados ou eliminados, a empresa deverá pagar o respectivo adicional de insalubridade, que pode ser de 10, 20 ou 40% do salário mínimo.


Antes de tudo, é preciso se concentrar em medidas de proteção coletiva. A intenção é eliminar ou reduzir riscos que podem atingir a todos os colaboradores.


Veja algumas destas medidas:

  • medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;

  • medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;

  • medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho.

Se estas medidas de proteção não forem suficientes, todos os trabalhadores expostos aos agentes insalubres deverão fazer uso de equipamento de proteção individual - EPI.


Intervalos para refeição: o que fazer para eliminar o passivo trabalhista


Tenha um bom controle de jornada, se possível através de um software que gerencie tudo isso, e cuide para que seus colaboradores realmente usufruam do intervalo.


Um erro comum é permitir que os funcionários permaneçam na empresa durante o intervalo.


Apesar da reforma trabalhista aumentar o leque de possibilidades em que o trabalhador poderá permanecer dentro da empresa sem que isto seja considerado como horas trabalhadas, é importante que se evite a permanência dos trabalhadores na empresa durante o intervalo para refeição e descanso.


O colaborador pode ganhar esta disputa judicialmente por meio de provas testemunhais que dificilmente serão invalidadas. Pense nisso.


Onde as empresas mais falham


É comum encontrar empresas com dificuldades em cumprir alguns requisitos legais.


Veja abaixo quais são os erros mais frequentes:


  1. Não remunerar adequadamente os colaboradores com relação as horas extras;

  2. Gestão tributária e financeira precária, ocasionando o não pagamento de tributos típicos da relação de emprego (FGTS, INSS etc);

  3. Não permitir que os colaboradores usufruam dos intervalos para refeições, ou, autorizar que estes intervalos sejam cumpridos nas dependências da empresa;

  4. Registrar mal a frequência dos trabalhadores dando margem a excesso de horas extras;

  5. Deixar de observar os direitos previstos na convenção coletiva da categoria;

  6. Promover pessoas à liderança que não tem comprometimento com princípios éticos e morais, o que pode gerar situações de assédio moral;

  7. Pagar prêmios e comissões sem registrar na folha de pagamento, sonegando impostos e criando situações que podem ocasionar uma eventual reclamação trabalhista;

  8. Não pagar, quando preciso, os adicionais de insalubridade e periculosidade;

  9. Deixar de anotar na carteira de trabalho todas as alterações ocorridas durante a relação de emprego.


Estes são alguns dos erros mais comuns. A depender da sua atividade, é possível que existam mais particularidades que precisam ser observadas.


Importante dizer ainda que foram apontados apenas 9 dos 356 itens que compõem a ferramenta de "Diagnóstico e Análise de Risco Trabalhista" do escritório.


Esta ferramenta tem por objetivo apontar (e corrigir) quais situações podem gerar um passivo trabalhista na sua empresa. Sobre ela, falaremos numa outra oportunidade.


Como proteger a sua empresa


É possível proteger a sua empresa, e o seu patrimônio, de eventuais ações trabalhistas.


Para isso, listo agora algumas medidas importantes que precisam ser tomadas.


Conheça e cumpra a lei


Conheça a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todas as normas que regulam a sua atividade econômica.


Fique atento aos acordos e convenções coletivas. Quase sempre estes instrumentos ampliam direitos trabalhistas que não estão sendo observados pela sua empresa.


Estabeleça uma comunicação eficiente com os colaboradores


Evite o clima de fofocas na sua empresa. Além de destrutivo isto é improdutivo.


Crie canais de comunicação entre você e seus funcionários. É importante que eles possam tirar suas dúvidas e, se necessário, fazer denúncias. Assim você se antecipa na solução de problemas antes que seja tarde demais.


Ao menor sinal de assédio, seja firme com o problema


O assédio moral pode ter origem tanto dentro (gerentes e coordenadores) como fora da empresa (clientes).


Ao proteger os seus colaboradores dos assediadores, com certeza haverá um clima de colaboração e companheirismo, além de nutrirem um sentimento de gratidão pela empresa, mesmo após a rescisão do contrato de trabalho.


Fique atento aos possíveis riscos do ambiente de trabalho


Estes riscos podem ser físicos (ruídos, vibrações etc), químicos (poeiras, gases etc), biológicos (bactérias, fungos, vírus etc), acidentais (máquinas e ferramentas sem proteção, ferramentas inadequadas etc), e ergonômicos (excesso de esforço físico, posturas inadequadas, repetitividade etc).

As maiores condenações trabalhistas estão relacionadas a acidentes de trabalho. Antecipar-se a estes riscos pode ser fundamental.

Capacite o departamento de Recursos Humanos

Um bom departamento de RH, com profissionais capacitados e treinados, pode evitar que a sua empresa seja acionada judicialmente.

Seja flexível

Bons profissionais de recursos humanos conhecem o rigor da lei, e por isso sabem quando precisam ser flexíveis, sem descumprir a legislação. O que torna o ambiente corporativo mais saudável e produtivo.

Faça recibos de todos os documentos entregues e recebidos

Todas as ações praticadas pela sua empresa em relação aos seus funcionários precisam ser documentadas. Caso contrário, você vai depender de provas testemunhais. E acredite, esse não é o melhor caminho a seguir na justiça do trabalho.

O diálogo faz a diferença

Um bom diálogo pode ser determinante para a existência ou não de processos trabalhistas. Expor os direitos trabalhistas aos colaboradores através de informativos internos ou até mesmo através do "mural de informações", é importante para criar um laço de confiança entre as partes.


Justa causa: será?

Grande parcela dos processos trabalhistas surgem em razão das dispensas por justa causa.


Aplique esta punição em situações excepcionais, jamais a utilize como regra.


Uma boa assessoria jurídica pode direcionar a melhor forma de rescisão contratual e evitar discussões judiciais sobre o tema.

Considere a opção de fazer acordos quando necessário


Se a sua empresa segue rigorosamente a lei, evite acordos. Isto pode dar aos seus colaboradores a sensação que podem se aventurar numa reclamação trabalhista e assim conseguir mais dinheiro.


No entanto, depois de aconselhar-se com um profissional competente, e vocês constatarem que há direitos trabalhistas não pagos, a melhor opção é fazer acordos que estejam dentro da sua realidade.


Os juros, a correção monetária e os honorários periciais, podem tornar o processo trabalhista ainda mais oneroso.


Demais medidas que podem ser tomadas pela sua empresa


Como tenho o compromisso de sempre lhe fornecer todas as saídas possíveis, quero lhe mostrar uma série de outras medidas que podem ser tomadas pela sua empresa. Veja quais são:


  • Informe no momento da etapa de seleção, quais são as atribuições do cargo que se pretende contratar;

  • Não ultrapasse o prazo de até 48 horas para assinar a carteira de trabalho do colaborador;

  • Estruture as fichas de registro de todos os colaboradores;

  • Efetue a contratação de um novo colaborador somente após a realização do exame admissional — também é fundamental a realização de exames periódicos e do demissional;

  • Formalize a entrega dos equipamentos de proteção individual (EPI);

  • Garanta que todas as contratações sejam efetivadas somente com a apresentação da documentação necessária para a admissão do novo colaborador;

  • Se possível, utilize um controle de ponto eletrônico (biométrico), pois este garante maior controle da jornada de trabalho da equipe, com informações precisas sobre os horários de entrada, saída e intervalos de cada colaborador;

  • Todo colaborador deve preencher um termo de opção por recebimento ou não do benefício do vale-transporte;

  • Para percepção do salário-família, o trabalhador precisa preencher uma ficha declarando que possui filhos e realizar a entrega da documentação comprobatória;

  • O acordo de compensação de horas deve ser realizado formalmente. Com a reforma trabalhista, ele pode ser feito diretamente entre empresa e colaborador;

  • Ao desligar um colaborador, tenha sensibilidade e respeito. Uma demissão errada tem grandes chances de se tornar uma ação trabalhista.

Invista na advocacia preventiva


Há um conhecido ditado popular que diz mais ou menos assim: “prevenir é melhor que remediar”.


Prevenir é antecipar-se. É como “colocar-se com antecedência no lugar apropriado para evitar que um problema surja ou se agrave”.


Por isso é possível dizer que a prevenção é a melhor forma de proteção contra problemas e despesas desnecessárias.


Correr riscos pode ser bom para quem gosta de viver perigosamente, mas isso vale para a vida pessoal. Na vida empresarial a segurança proporcionada pela previsibilidade e a prevenção pode significar a continuidade da atividade normal, a manutenção da saúde financeira da empresa e a preservação de empregos.


É importante destacar que a atividade empresarial deve ser desempenhada com o apoio da advocacia preventiva, que pode afastar problemas e evitar algumas “dores de cabeça”.

Conclusão


Outro dia ouvi alguém dizer mais ou menos a seguinte frase: "quando a canoa virar é bom que esteja por perto alguém que saiba nadar".


A advocacia preventiva, sem dúvida, vai impedir que a sua empresa afunde.


Em momentos como este, é importante que você esteja bem assessorado(a) por profissionais competentes e especializados em direito do trabalho para empresas.


Antecipar-se às adversidades impostas por processos trabalhistas injustos, pode ser vital para a continuidade do seu negócio.

“O melhor momento para se plantar uma árvore foi há 20 anos. E o segundo melhor momento para se plantar uma árvore é agora!” (provérbio chinês)

Sucesso e bons negócios!

À Sua Riqueza e Felicidade.


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