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  • Thiago A. Godoy Ribeiro

[Infográfico] Tudo sobre Redução de Jornada e de Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho


Redução de Jornada e Suspensão de Contrato

Se quiser visualizar este conteúdo em formato de infográfico, basta clicar aqui e fazer o download gratuito.

No artigo anterior falamos sobre os efeitos da Medida Provisória nº 927 e todas as implicações relevantes para o direito do trabalho e, consequentemente, para a sua empresa.


Se você não leu, recomendo fortemente que faça isso clicando aqui. Garanto que não vai se arrepender.

Verbas rescisórias

Agora, vamos falar sobre a Medida Provisória nº 936.


Esta Medida, apesar da polêmica criada, trouxe grandes avanços para a manutenção e preservação dos empregos.


Isto porque ela autorizou a redução de jornada e de trabalho e ainda a suspensão dos contratos de trabalho.


Por meio desta Medida, todo trabalhador poderá ter acesso a um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.


O valor deste benefício pode variar a depender do percentual de redução de jornada aplicado e/ou do faturamento das empresas para os casos de suspensão do contrato.


No infográfico há uma tabela completa com valores e possibilidades de salário. Não deixe de conferir!


Redução Proporcional de Jornada e de Salário


A redução proporcional de jornada e de salário foi uma das medidas adotadas pelo governo com o fim de preservar o emprego e a renda.


Esta medida, se bem aplicada, pode aliviar a folha de pagamento num momento em que a presença do trabalhador não se faz tão necessária. Dada a nítida redução do fluxo de pessoas/clientes (isolamento social).


Por isso a opção pela redução da jornada e consequentemente dos salários destes trabalhadores é uma opção a ser considerada.


Requisitos para redução de jornada e salário


Esta redução não pode ser aplicada aleatoriamente e sem critérios legais. A Medida Provisória foi clara ao especificar quais são as condições para que a empresa reduza a jornada e os salários dos seus trabalhadores.


Vamos a elas:

  1. Preservação do valor do salário hora de trabalho: ou seja, é preciso calcular quanto este trabalhador recebe por hora e reduzir o salário proporcionalmente ao percentual aplicado para a jornada de trabalho. Se reduziu a jornada em 50%, deve-se reduzir o salário no mesmo percentual (50%).

  2. Prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública. Não é possível reduzir a jornada de trabalho por um período superior a 90 dias.

  3. Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado: Apesar da medida provisória autorizar a celebração de acordo individual para redução de jornada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o sindicato precisa validar a negociação realizada entre empresa e empregado (ADI 6363 MC/DF). Esta decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Logo que houver uma decisão definitiva sobre o tema, atualizarei este artigo.

  4. Garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Exemplo: Se a redução for de 2 meses, garante-se uma estabilidade de 2 meses após o retorno, no total temos 4 meses. Dois da suspensão e dois após o retorno.


Como regra, as reduções de jornada e salário podem ser realizadas nos seguintes percentuais: 25%, 50$ e 70%.


Suspensão do Contrato de Trabalho


Assim como a redução, a suspensão também possui requisitos e condições que devem ser cumpridos.


Vejamos quais são:

  1. Prazo máximo de 60 dias: diferente da redução (90 dias), a suspensão pode ocorrer por até 60 dias.

  2. Pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado: O que foi dito sobre a redução também se aplica a suspensão, ou seja, apesar da medida provisória autorizar a celebração de acordo individual para a suspensão do contrato, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o sindicato precisa validar a negociação realizada entre empresa e empregado (ADI 6363 MC/DF). Esta decisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Logo que houver uma decisão definitiva sobre o tema, atualizarei este artigo.

  3. Durante o período de suspensão contratual o empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados: Todos os benefícios, tais como planos de saúde, vale alimentação etc, devem ser pagos pelo empregador durante o período de suspensão do contrato.

  4. Durante a suspensão do contrato de trabalho o empregado não pode permanecer trabalhando para o empregador, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância.

  5. Garantia provisória no emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão: se suspendeu o contrato por 30 dias, ao retornar o empregado não poderá ser dispensado, sem justa causa, pelos próximos 30 dias, por exemplo.


Existem regras para o pagamento do Benefício Emergencial que é calculado com base no seguro-desemprego.


Há casos em que, a depender do faturamento anual, a empresa deverá complementar o salário do trabalhador no percentual de 30%. Não deixe de conferir a tabela completa neste infográfico.


Quem não pode receber o Benefício Emergencial?


Algumas pessoas não poderão acessar o benefício emergencial.


São estas:

  • Aqueles que ocuparem cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou

  • Aqueles que estiverem recebendo:

  1. benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

  2. seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; e

  3. bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° 7.998, de 1990.


Quanto o trabalhador receberá em cada situação?


Tudo depende do que (1) será aplicado, se redução ou suspensão de contrato, (2) qual o salário do trabalhador, (3) qual o percentual de jornada reduzida, (4) qual o faturamento da empresa pagadora, dentre outras variáveis.


Apesar de todas circunstâncias, no infográfico sitado no início, há uma tabela que simula os valores a receber pelo trabalhador. Não deixe de conferir!


Verbas rescisórias

Conclusão


Esta medida pode salvar muitas empresas e empregos. Fique atento e busque ajuda profissional!


Em momentos como este, é importante que a sua empresa esteja bem assessorada por profissionais competentes e especializados em direito do trabalho para empresas.


Antecipar-se às adversidades impostas por condenações trabalhistas injustas pode ser vital para a continuidade do seu negócio.

“O melhor momento para se plantar uma árvore foi há 20 anos. E o segundo melhor momento para se plantar uma árvore é agora!” (provérbio chinês)

Sucesso, bons negócios e se tiver alguma dúvida, fale com a gente!


À Sua Riqueza e Felicidade.



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