Buscar
  • Thiago A. Godoy Ribeiro

[E.P.I.] Porque Fiscalizar o Uso pode fazer sua Empresa Economizar Recursos

Atualizado: 7 de Mai de 2020


Equipamento de Proteção Individual

Se preferir, ouça este conteúdo clicando na imagem abaixo

Podcast - EPI

O que é Equipamento de Proteção Individual (E.P.I.)


Equipamento de Proteção Individual - E.P.I. é todo dispositivo ou produto capaz de proteger o trabalhador dos riscos que ameaçam a sua segurança e saúde.

Existem E.P.I.'s para diversos tipos de atividades. Vai depender do risco suportado pelo trabalhador.


  • Proteção auditiva: abafadores e protetores auriculares;

  • Proteção respiratória: máscaras;

  • Proteção visual e facial: óculos e viseiras;

  • Proteção da cabeça: capacetes;

  • Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes (revestimentos para os braços);

  • Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;

  • Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.

Estes equipamentos serão utilizados apenas quando não for possível eliminar os riscos do ambiente de trabalho.


Há situações em que é possível eliminar os riscos de todo o ambiente de trabalho, tornando dispensável o uso de equipamentos de proteção individual.


Por exemplo... imagine que, no processo de produção, uma determinada máquina produza, sozinha, 90% do ruído suportado pelos trabalhadores. É possível que, com uma simples manutenção nesta máquina ou até mesmo investindo em um sistema de isolamento industrial, seja possível atenuar (ou eliminar) este ruído a patamares aceitáveis, tornado assim desnecessário o fornecimento de equipamentos de proteção individual.


A Norma Regulamentadora nº 6, diz que "a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento".


A mesma Norma, atribui às empresas as seguintes obrigações:


  • adquirir o E.P.I. adequado ao risco de cada atividade;

  • exigir seu uso;

  • fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  • orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  • substituir imediatamente o E.P.I., quando danificado ou extraviado; responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e

  • comunicar o Ministério do Trabalho e Emprego sobre qualquer irregularidade observada.

Já o empregado, terá as seguintes atribuições:


  • utilizar o E.P.I. apenas para a finalidade a que se destina;

  • responsabilizar-se pela guarda e conservação;

  • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e

  • cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal;

Ficha de Controle de Entrega de E.P.I.


Todos os procedimentos relacionados a entrega, controle e devolução de equipamentos de proteção, devem ser registrados na ficha de controle de entrega.


Esta ficha, se devidamente anotada, pode trazer segurança para a empresa. Já que, se o trabalhador sofrer algum dano à saúde, como um acidente de trabalho, por exemplo, a ficha vai confirmar se houve falha na hora de entrega do E.P.I. ou se o próprio profissional não utilizou o equipamento quando deveria. As fichas devem conter algumas informações básicas:


  • Nome da empresa e do funcionário;

  • Função exercida pelo funcionário;

  • Certificado de Aprovação (C.A.)

  • Tipo de equipamento de proteção individual retirado;

  • Motivo para entrega e recebimento;

  • Data de admissão e demissão;

  • Data de retirada e devolução do EPI;

  • Assinaturas da empresa e do funcionário.

Como o Equipamento de Proteção Individual pode reduzir os custos da minha empresa?


Todo equipamento de proteção individual além de essencial à proteção do trabalhador, pode reduzir os custos da sua empresa.


Isto porque, as empresas que possuem atividades insalubres, tais como níveis de ruído acima dos limites de tolerância, devem pagar um adicional de insalubridade que poderá ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional.

Por outro lado, se estas empresas observarem as normas de segurança e fornecerem o equipamento adequado, este adicional será evitado. Se não há risco a saúde, não há pagamento de adicional.


Além do adicional de insalubridade, a justiça do trabalho tem condenado empresas que não fornecem equipamentos de proteção (ou fornecem e não fiscalizam), no pagamento de indenização por danos morais ou materiais. Ou seja, as possibilidades de prejuízo financeiro podem ser desastrosas.


Depois de fornecer, o que mais deverá ser feito?


É importante destacar que não basta o fornecimento do E.P.I., a empresa deve ainda fiscalizar se o empregado está ou não utilizando os equipamentos entregues.


Não são poucos os casos de empregados que deixam de utilizar os equipamentos de proteção alegando que estes produtos os "incomodam no exercício das suas funções".


Quando isto ocorrer, a empresa deve utilizar-se de seu poder de direção e obrigar que o empregado utilize o equipamento.


O trabalhador que se recusar poderá ser penalizado por isso. As punições vão desde advertência e suspensão até demissão por justa causa.


A Justiça do Trabalho entende que apenas comprovar a entrega não é suficiente.


As empresas devem garantir que os empregados utilizem adequadamente o equipamentos, o que se faz através de fiscalização e medidas repressivas, se for o caso. Como se não bastassem os mencionados encargos jurídicos, as empresas que descumprirem as medidas de saúde e segurança do trabalho (entrega e fiscalização), sofrerão ainda penalidades administrativas, com multas de até R$ 18.926,50.


Tenho certeza que a sua empresa não está preparada para tantas despesas.


Conclusão


Mesmo depois de fornecer o equipamento de proteção individual, se certifique que os seus empregados estão utilizando tudo o que foi entregue.


Vou um pouco mais além! Documente todos os procedimentos fiscalizatórios. Agindo assim, garanto que a sua empresa não será condenada a pagar qualquer indenização ou adicional.


Em momentos como este, é importante que você esteja bem assessorado(a) por profissionais competentes e especializados em direito do trabalho para empresas.


Antecipar-se às adversidades impostas por condenações trabalhistas injustas, pode ser vital para a continuidade do seu negócio.

“O melhor momento para se plantar uma árvore foi há 20 anos. E o segundo melhor momento para se plantar uma árvore é agora!” (provérbio chinês)

Sucesso e bons negócios!

À Sua Riqueza e Felicidade.


Gostou deste conteúdo?


Acesse o nosso canal do Whatsapp ou Telegram e receba com exclusividade todos os conteúdos. Deixe seu e-mail para receber mais novidades e siga nossas redes sociais como Instagram, Facebook ou Linkedin. Assim você pode acompanhar tudo sobre conteúdo jurídico empresarial.

14 visualizações0 comentário
Inscriçã para newsletter
Newsletter.png

Inscreva-se em nossa newsletter

E receba por e-mail novos conteúdos Jurídicos sobre Direito do Trabalho para Empresas