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  • Thiago A. Godoy Ribeiro

Como Comunicar o Ministério da Economia sobre a Redução ou Suspensão do Contrato de Trabalho

Atualizado: 20 de Abr de 2020


Comunicação Ministério da Economia

Recentemente foi autorizada a suspensão e/ou redução de jornada e salário dos trabalhadores.


Se quiser saber mais sobre este tema (redução/suspensão dos contratos) basta clicar aqui. Fiz um artigo completo sobre isso que conta ainda com um infográfico bem detalhado.


Continuando, para que os trabalhadores tenham acesso ao benefício emergencial, é necessário que o empregador comunique o ministério da economia. Sem isto, o benefício não será pago.


Esta comunicação deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias, contados da data da celebração do acordo entre empregador e empregado, e a primeira parcela do benefício emergencial será paga no prazo de trinta dias, contados da data da celebração do acordo.


Lembrando que de acordo com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o acordo individual realizado entre empregado e empregador só terá validade após a confirmação do sindicato da categoria. Para saber mais sobre esta decisão, clique aqui.


São 3 os tipos de comunicações. Vamos a elas!


Não deixe de conferir ao final um passo a passo de como realizar a comunicação para empregadores domésticos e empregadores que possuem o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).


Tipos de comunicações ao Ministério da Economia


Comunicação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)


Se você possui uma empresa estabelecida de acordo com o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), recomendo que a sua comunicação ocorra sob a orientação de um profissional com capacidade contábil (contador).


Isto porque esta comunicação deve obedecer as regras do "Manual do Empregador Web" e ser enviada nos termos do "Manual de Leiaute do Arquivo".


O manual de leiaute do arquivo é extremamente complexo para aqueles que não têm afinidade com a área contábil.


Este manual pode sofrer atualizações. Por isso, apesar de disponibilizado o arquivo no link acima, é importante que você sempre acesse a versão mais atualizada através do site do Ministério do Trabalho e Emprego clicando aqui.


Depois de formatado todos os dados do empregado e do empregador, o responsável contábil deverá remeter o arquivo ao Portal do Benefício Extraordinário.


Este tipo de envio, é destinado aqueles que desejem criar suas declarações em aplicativos próprios, ou seja, por meio de sistemas de gestão de uso da empresa.


Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)


O envio da comunicação para aqueles que possuem o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), deve seguir os seguintes passos:


  1. Acesse o portal de serviços através deste link;

  2. Sega o passo a passo para obter a senha de acesso ao login único gov.br, que nada mais é do que um login de acesso digital aos serviços públicos digitais; e

  3. Acesse o serviço "Benefício Emergencial".


Empregador Doméstico


O procedimento do empregador doméstico é o mesmo do empregador que possui o CAEPF, ou seja, também será necessário:


  1. Acessar o portal de serviços através deste link;

  2. Seguir o passo a passo para obter a senha de acesso ao login único gov.br, que nada mais é do que um login único de acesso digital aos serviços públicos digitais; e

  3. Acessar o serviço "Benefício Emergencial".


PASSO A PASSO > Como realizar a Comunicação para Empregadores Domésticos e Empregadores que possuem o "CAEPF"


Passo 1:

Acesse o site do ministério do trabalho e emprego neste link e preencha o formulário clicando no botão “QUERO ME CADASTRAR” (se ainda não possui cadastro):


Benefício Emergencial Comunicação

Passo 2:

Informe seu CPF, nome completo, telefone e e-mail:

Benefício Emergencial Comunicação

Em seguida, você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua vida laboral e previdenciária.

Após responder o questionário, receberá uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso ao Portal Emprega Brasil.


Passo 3:

Depois de obter a senha provisória pelo sistema do governo, basta acessar o site gov.br clicando aqui, informe o seu CPF e logo em seguida a senha cadastrada.

Benefício Emergencial Comunicação
Benefício Emergencial Comunicação

Passo 4:

Concorde com o Termo de Uso e autorize o uso dos seus dados pessoais:

Benefício Emergencial Comunicação

Passo 5:

Clique no botão Benefício Emergencial:

Benefício Emergencial Comunicação

Passo 6:

Clique em Empregador Doméstico ou Empregador CAEPF, a depender da sua condição cadastral:

Benefício Emergencial Comunicação

Passo 7:

Clique em Novo Trabalhador Doméstico, caso esteja realizando o cadastro desta categoria:

Benefício Emergencial Comunicação

Passo 8:

Informe os dados pessoais do empregado doméstico:

Benefício Emergencial Comunicação

Passo 9:

Informe os dados "para o benefício":

Benefício Emergencial Comunicação

Passo 10:

Informe os dados bancários do trabalhador. Estes dados serão utilizados para crédito do benefício emergencial:

Benefício Emergencial Comunicação

Se nenhuma conta bancária for informada, ou se as informações não forem corretas, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo próprio Ministério da Economia, em nome do trabalhador, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Depois de todos estes procedimentos, confira se as informações estão corretas e pronto! Não há mais nada a fazer. A comunicação foi realizada com sucesso e agora é só aguardar os créditos que serão realizados direto na conta bancária indicada.


Conclusão


Em momentos como este, é importante que a sua empresa esteja bem assessorada por profissionais competentes e especializados em direito do trabalho para empresas.


Antecipar-se às adversidades impostas por condenações trabalhistas injustas pode ser vital para a continuidade do seu negócio.

“O melhor momento para se plantar uma árvore foi há 20 anos. E o segundo melhor momento para se plantar uma árvore é agora!” (provérbio chinês)

Sucesso, bons negócios e se tiver alguma dúvida, fale com a gente!


À Sua Riqueza e Felicidade.



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Fonte das imagens:

Boa parte das imagens utilizadas no passo a passo de cadastro dos trabalhadores domésticos, foram extraídas do site "domesticalegal.com.br".

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